DELEGAÇÕES REGIONAIS
As Delegações possuem duas principais áreas de intervenção nomedamente:
Registo, Licenciamento e Direitos Autorais e Bens Criativos e Mercados Culturais.
Funções do Registo, Licenciamento e Direitos Autorais:
- Garantir o registo de todas obras atinentes as indústrias culturais e criativas;
- Atribuir, renovar e alterar licenças para o exercício de actividades inerentes as indústrias culturais e criativas;
- Divulgar e implementar a Legislação da área cultural e criativa;
- Propor e promover iniciativas de proteção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos junto aos fazedores das artes e cultura, comunidade judiciaria, escolar, acadêmica, científica, empresarial e a sociedade em geral;
- Criar e gerir a base de dados na área dos Direitos de Autor incluindo as obras de domínio público;
- Participar e organizar seminários, conferências, colóquios nacionais e internacionais sobre os Direitos de Autor e Direitos Conexos
- Emitir parecerers sobre os pedidos de registos nacionais e intenacionais das criações intelectuais do domínio literário, artístico e científico;
- Emitir pareceres sobre o registo das entidades de gestão colectiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos; e
- Estudar propostas e projectos dec adesão aos acordos, convenções e tratados sobre a área dos Direitos de Autor.
Funções dos Bens Criativos e Mercados Culturais:
- Organizar e fomentar a realização de feiras, festivais exposições de produtos e serviços criativos e culturais;
- Recolher, processar e sistematizar periodicamente a informação quantitativa e qualitativa de actividades inerentes aos bens criativos e culturais;
- Fortalecer competências profissionais dos promotores e fazedores das artes e cultura;
- Articular, coordenar e apoiar tecnicamente o mapemanto e o monitoramento das cadeias produtivas da economia criativa; e
- Participar na identificação de parcerias público- privadas para gestão e rentabilização dos bens criativos e culturais.